O que saiu em Migalhas sobre Jesse Torres

Juridicidade administrativa conglobante significa dizer que a conduta administrativa será legítima quando praticada em respeito a princípios, regras e atos de vontade legitimamente expressos.

Informações jurídicas de quarta-feira, 3 de janeiro de 2018.

O direito público brasileiro há de passar do campo conceitual da moralidade, em que há consenso, para o do cotidiano das ações de gestão administrativa dos contratos, em que se divisam lacunas e fragilidades pelas quais se introduzem desvio...

A questão da suspensão do direito de licitar e contratar exige um passo adiante.

A matéria tem sido objeto de debate e o STF ainda não decidiu, em caráter definitivo, a questão.

As penalidades em âmbito administrativo reflete também na possibilidade de o Poder Judiciário rever o mérito do ato sancionador.

TJ/RJ considerou que ausência da URL identificadora implica inviabilidade material do pedido da atriz.

Após um ano de sua entrada em vigor, a lei anticorrupção foi regulamentada no Brasil pelo decreto 8.420/15. Amanhã, em SP, Salim Saud Neto, do escritório Tauil & Chequer Advogados, irá debater sobre o tema. Serão discutidos os parâm...

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de maio de 2015.

O colegiado acompanhou voto do relator do processo, desembargador Jessé Torres, e rejeitou o agravo regimental interposto pelo grupo de servidores.

TJ/RJ revoga liminar que permitia que 13 responsáveis por cartórios extrajudiciais não concursados recebessem remuneração acima do limite do teto constitucional do funcionalismo público.

O valor diz respeito a supostas perdas provocadas pelo rompimento de um contrato de cessão de créditos-prêmio do IPI.

Atriz diz que nunca houve autorização para uso de sua imagem.

Liberdade de imprensa não pode ser exercida com desrespeito.

Elas pediam rescisão e anulação de contratos de venda e de cessão de direitos autorais a uma editora.

O Estado do RJ foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por confundir vítima com autor de crime. A decisão é dos desembargadores da 2ª câmara Cível do TJ/RJ.

Lançamento A obra homenageia o vigésimo aniversário da Carta Fundamental Acontece hoje o lançamento da obra publicada pela Editora Fórum, "Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas", de autoria d...

Quinta-feira, 4 de junho de 2009 - Migalhas nº 2.156 - Fechamento às 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Castellar Guimarães Advogados Associados (Clique aqui) ______...

Analisamos a seguir a legalidade, abrangência e conveniência da utilização da arbitragem para a solução de controvérsias relacionadas à execução de contratos firmados entre partes privadas e a Administração Pública direta e indireta no âmbi...