O que saiu em Migalhas sobre Jesuino Rissato

Colegiado considerou jurisprudência do STJ, que não acolhe alegações de quebra de cadeia de custódia quando desprovidas de qualquer evidência que indique adulteração ou manipulação de provas em desfavor da defesa.

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de junho de 2024.

Colegiado seguiu, por maioria, entendimento de que a liberdade sexual envolve a possibilidade de interrupção a qualquer momento.

Colegiado ressaltou que a lei Maria da Penha visa recrudescer o tratamento dado à violência doméstica contra a mulher.