O que saiu em Migalhas sobre Jesuino Rissato

A 6ª turma declinou da competência para julgar o mandado de segurança coletivo.

Ministro Rogerio Schietti fez críticas ao sistema de visitas estabelecido nas penitenciárias do ente federativo.

Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de fevereiro de 2024.

Não cabe ao juízo da vara de Execução Penal revogar prisão domiciliar de mulher trans se presídio a que ela foi direcionada é exclusivamente masculino, não tendo estrutura para recebê-la em cela separada. Assim entendeu a 6ª turma do STJ, ao seguir o relator, Jesuíno Rissato, e conceder HC para restabelecer regime domiciliar, resguardando a integridade física e liberdade de gênero da apenada. Em ...