O que saiu em Migalhas sobre Jesuino Rissato

Colegiado entendeu possível aplicar retroativamente regra mais benéfica para condenados por crimes hediondos com resultado morte.

Colegiado ressaltou que a lei Maria da Penha visa recrudescer o tratamento dado à violência doméstica contra a mulher.

A 6ª turma declinou da competência para julgar o mandado de segurança coletivo.

Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de fevereiro de 2024.