O que saiu em Migalhas sobre Jesuino Rissato

Colegiado ponderou que a ação já tramita há tempo considerável e sequer houve o encerramento do juízo de admissibilidade da acusação.

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de abril de 2024.

Jesuíno Rissato cassou acórdão e que aumentou pena de condenado por tráfico e repreendeu magistrados; presidente da seção de Direito Criminal reagiu, falando em "livre convicção".

Colegiado considerou indevida atuação da guarda municipal, sendo "totalmente desvinculada de suas atribuições de proteger o patrimônio municipal".