O que saiu em Migalhas sobre Jesuino Rissato

Colegiado ressaltou que a lei Maria da Penha visa recrudescer o tratamento dado à violência doméstica contra a mulher.

A 6ª turma declinou da competência para julgar o mandado de segurança coletivo.

Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de fevereiro de 2024.

Não cabe ao juízo da vara de Execução Penal revogar prisão domiciliar de mulher trans se presídio a que ela foi direcionada é exclusivamente masculino, não tendo estrutura para recebê-la em cela separada. Assim entendeu a 6ª turma do STJ, ao seguir o relator, Jesuíno Rissato, e conceder HC para restabelecer regime domiciliar, resguardando a integridade física e liberdade de gênero da apenada. Em ...