O que saiu em Migalhas sobre Jesuino Rissato

CIDH critica decisões brasileiras que relativizam estupro de vulnerável e reforça dever de responsabilização penal sem exceções em casos com menores de 14 anos.

Intimação prévia é obrigatória antes da prisão em regime aberto ou semiaberto, mas tribunais seguem ignorando regra clara do CNJ.

A decisão revogou a liminar que permitia ao réu aguardar o julgamento em liberdade.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.278 na base de dados do STJ.