O que saiu em Migalhas sobre Jesuino Rissato

O relator do recurso destacou que a aplicação da qualificadora da escalada demanda a realização de perícia, salientando a necessidade de observar as normas processuais no julgamento de casos criminais.

Não cabe ao juízo da vara de Execução Penal revogar prisão domiciliar de mulher trans se presídio a que ela foi direcionada é exclusivamente masculino, não tendo estrutura para recebê-la em cela separada. Assim entendeu a 6ª turma do STJ, ao seguir o relator, Jesuíno Rissato, e conceder HC para restabelecer regime domiciliar, resguardando a integridade física e liberdade de gênero da apenada. Em ...

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O STJ reformou seu entendimento para seguir o STF e determinou que o crime impeditivo do indulto deve ser praticado em concurso e remanescente, unificando penas.