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Deve o Poder Judiciário interferir na distribuição de vagas de UTI dos municípios para os infectados com o covid-19?
Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de março de 2021.
Segundo o desembargador, o Poder Judiciário não tem, no presente momento, “o ‘poder’ de modificar a realidade fática da grave situação que se instaurou e que, infelizmente, salvo algum milagre, piorará nos próximos dias”.