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Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de novembro de 2022.
Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de setembro de 2023.
Magistrado pontuou há "fé pública pelo tabelião que lavrou o ato de doação, cabendo a parte autora a demonstração de má-fé e vícios no ato registral, o que não foi feito”.
Professor de Direito e advogado do escritório João Bosco Filho Advogados.