quinta-feira, 7/7/2011
MJ recomenda condenação do Ecad por conduta lesiva à concorrência
A SDE - Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça recomendou a condenação do Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e das seis associações representativas dos titulares de direitos autorais que o compõem por ...
...Advs: Hélio Saboya Filho, João Carlos de Camargo Eboli, Maria Aparecida França da Silva, Giselle Nunes Severo, Jorge de Souza Costa, Samuel Cordeiro Fahel, Kleber da Silva, Sydney L. Sanches, Maria Cecília Garreta Prats...