O que saiu em Migalhas sobre Joao De Almeida Branco

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Autarquias estaduais que têm quadro próprio de gestores jurídicos, legalmente habilitados para representá-las em juízo, não podem contratar advogado particular para exercer tal função.

TJ/GO Serviços domésticos em união estável não geram indenização Seguindo voto juiz-relator Ronnie Paes Sandre, em substituição ao desembargador João de Almeida Branco, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou prov...

Família   TJ/GO: namoro não é união estável   A simples existência de relacionamento amoroso entre homem e mulher, ainda que prolongado, não autoriza, por si só, o reconhecimento da união estável. Com esse entendimento a 4ª Câmara C...