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O que saiu em Migalhas sobre Joao Domingos Kuster Puppi
A possibilidade de prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital
Após anos de incerteza, a jurisprudência estabeleceu o referido limite da suspensão do prazo prescricional e supriu parcialmente a lacuna legislativa. Porém, a falta de regulamentação legal fez surgir outra dúvida: encerrada a suspensão do ...
"Eróticos" em vez de "exóticos": letra em lugar errado gera indenização a lanchonete
Responsável pela publicação, editora de lista telefônica do PR terá que pagar quase R$ 5 mil.
Empresa de transportes não deve indenizar passageiro por assalto dentro de ônibus
A 8.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, reformou, em parte, a sentença do Juízo da 6.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou improcedente o pedido formula...
Google não pode ser responsabilizado por eventual ofensa contida em vídeo do YouTube
A 8.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do juiz da 1.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, Geraldo Dutra de Andrade Neto, que julgou improcedente uma ação de indenização por dano...