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O escritório Motta Fernandes Advogados, em parceria com Migalhas, realiza webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial)
Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de janeiro de 2020.

Há 339 anos, no dia 10 de janeiro de 1681, faleceu João Fernandes Vieira, principal chefe da insurreição pernambucana de 1645 contra o domínio holandês e um dos heróis da guerra recomeçada então e terminada em 1654. A insurreição pernambu...
Norma foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.