TUDO SOBRE
Para o colegiado, não há motivo para impedir o uso da quantia, já que os pais são administradores legais dos bens da menor.
Reajuste aplicado aos 56 anos foi de 95,81%. Para colegiado, trata-se de índice totalmente aleatório, desprovido de qualquer base contratual e atuarial.
Turma manteve sentença de juízo e considerou abusiva a cláusula contratual que determinava aviso prévio de 60 dias.
TJ/SP julgou improcedente ação que visava restringir o uso da marca "Futura".