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A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Criciúma que condenou a American Airlines ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 14,4 mil, bem como de R$ 6 mil, a título de indenização por da...
O Estado de Santa Catarina terá que indenizar S. A. em R$ 26,8 mil, em virtude da apreensão de seu caminhão pelo Detran por adulteração no chassi. O valor foi fixado pela 2ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, na ação que Sadi ajuiz...
Foram escolhidos os desembargadores Paulo Dias de Moura Ribeiro, do TJ/SP, Samuel Meira Brasil Júnior, do TJ/ES, e José Afrânio Vilela, do TJ/MG.
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou Scata Painéis Ltda. ao pagamento de multa no valor de três salários-mínimos, pela infração administrativa prevista no art. 78 do ECA.