TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de dezembro de 2014.
Os crimes contra patentes podem ser praticados quando o agente fabrica algum produto, usa meio ou processo que seja objeto de invenção ou modelo de utilidade patenteados, sem autorização do respectivo titular.
O mundo da Moda não pode mais funcionar de maneira amadora.
Segunda-feira, 23 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.392 - Fechamento às 8h46. “Não há (...) civilização nacional, enquanto o direito não assume a forma imperativa, traduzindo-se em lei. A lei é, pois, a divisória entre a moral pú...