O que saiu em Migalhas sobre João Lopes

Bacharel em direito

Sócio-diretor de Castro Lopes Advogados Associados da área de contencioso estratégico, professor dos cursos de mestrado e doutorado da PUC-SP; desembargador aposentado e consultor jurídico.

Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!

A violência capaz de obstar o ANPP por ausência de requisito objetivo (art. 28-A, caput, CPP) é aquela contida na conduta (dolosa, portanto), não no resultado (involuntário) dos crimes culposos.