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O que saiu em Migalhas sobre Joao Negrini Filho

Migalhas Quentes

sexta-feira, 20 de março de 2015

Constitucional norma de SP que obriga notários a comunicar transferência de veículos

Para TJ/SP, decreto não violou competência da União para legislar sobre trânsito.

...Amorim, Borelli Thomaz, João Negrini Filho e Silveira Paulilo. Processo: 2115790-13.2014.8.26.0000 Confira a decisão.

Migalhas Quentes

sábado, 21 de fevereiro de 2015

Inconstitucional norma municipal que possibilita revisão salarial de servidores por decreto

Órgão Especial do TJ/SP entendeu que a matéria não pode ser objeto de decreto, mas somente de lei em sentido formal.

...o relator, desembargador João Negrini Filho, entendeu que "somente por lei em sentido formal, com obediência ao devido processo legislativo, no caso, praticado no âmbito da Câmara Municipal local, é que poderiam ser...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 26 de junho de 2014

MIGALHAS nº 3.395

Quinta-feira, 26 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.395 - Fechamento às 9h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Inrise RH - Recrutamento Jurídico (Clique aqui) ______________________...

...Dimas Borelli Thomaz Júnior, João Negrini Filho, José Roberto Neves Amorim e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. ________________ *** Morre Sérgio Soares Sobral Filho*** Faleceu ontem, aos 59 anos, o genial advogado...

Migalhas Quentes

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Rodeio de município paulista não pode utilizar instrumentos que maltratem animais

O objetivo da ação era preservar a integridade física dos animais, para evitar atos de crueldade com instrumentos, como o uso de esporas com rosetas pontiagudas, aparelhos que provoquem choques elétricos, cordas e cintas.

...distintas. Para o desembargador João Negrini Filho, relator, a lei 10.519/02 dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios, mais restritiva e posterior a leis...