O que saiu em Migalhas sobre João Otávio de Noronha

Durante o segundo dia do VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, falou à TV Migalhas e defendeu o foro por prerrogativa de função para membros do Judiciário. Noronha também se manifestou em favor da concessão de aposentadoria integral para magistrados.

Durante sessão da 4ª turma do STJ, ministro João Otávio de Noronha manifestou-se favorável à adoção à brasileira, entendendo que a decisão em "doar" o filho deveria ser da mãe e não do Estado. "O Estado brasileiro é interessante, é ele que decide para onde vai a criança. O Estado. Não é a mais a mãe biológica [...] não pode destinar um filho a quem ela entende confiar. Isso é comunismo, não é dem...

Nas últimas décadas, a tecnologia transformou as relações sociais e os negócios jurídicos. A reforma do Código Civil incorporou um livro sobre Direito Digital para abordar desafios do meio digital, incluindo a regulamentação da assinatura eletrônica.

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