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O que saiu em Migalhas sobre Joao Paulo Fogaca De Almeida Fagundes
Segurança jurídica e equilíbrio econômico financeiro no setor elétrico
Com palestra magna de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, os advogados Orlando Maia Neto, Maria João Rolim, Saul Tourinho Leal e Vera Monteiro irão debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Dia 1º/10, quinta-feira, às 11h.
ICMS-IMPORTAÇÃO: O Velho Dilema
Palestrantes: Carolina Romanini - Sócia do Machado Associados Gabriel Caldiron Rezende - Sócio do Machado Associados Luciano Sapata - Vice presidente da SERTRADING Paulo César Conrado - Juiz Federal do estado de SP Moderador: Júlio de Oliveira - Sócio do Machado Associados
A não incidência de IPTU em imóveis sem habite-se
Desde 2019 decisões proferidas por tribunais estaduais tem afastado a incidência de IPTU sobre imóveis sem habite-se. O entendimento tem se consolidado e agora caminha para uma decisão uniforme dos tribunais superiores.
MIGALHAS nº 4.387
Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de junho de 2018.