O que saiu em Migalhas sobre Joao Paulo Martinelli

De risco real a dever regulatório - Uma análise da nova lei 14.790/23.

STF decide aplicar minorante do tráfico em caso de reincidência, contrariando entendimento predominante.

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de junho de 2024.

A lei 9.426/96 introduziu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor no Código Penal, visando combater o aumento da criminalidade de veículos e sua venda ilegal, exigindo padrões probatórios rigorosos e proporcionali...