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A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, que o espólio de João Carlos Di Genio, fundador do Grupo Objetivo e da Unip, pode exercer o direito de opção de compra de quotas sociais contratado pelo empresário em vida. Por 3 votos a 2, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acompanhado pelos ministros Nancy Andrighi e Humberto Martins, de que o direito possui natureza...

A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, que o espólio de João Carlos Di Genio, fundador do Grupo Objetivo e da Unip, pode exercer o direito de opção de compra de quotas sociais contratado pelo empresário em vida. Por 3 votos a 2, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acompanhado pelos ministros Nancy Andrighi e Humberto Martins, de que o direito possui natureza...

A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, que o espólio de João Carlos Di Genio, fundador do Grupo Objetivo e da Unip, pode exercer o direito de opção de compra de quotas sociais contratado pelo empresário em vida. Por 3 votos a 2, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acompanhado pelos ministros Nancy Andrighi e Humberto Martins, de que o direito possui natureza...
A análise do caso Lumiar Industrial LTDA revela a complexidade das questões tributárias, especialmente no que diz respeito à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).