TUDO SOBRE

Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.
Define-se disposição transitória como aquela norma elaborada para perdurar por um tempo determinado no ordenamento jurídico.
Informações jurídicas de terça-feira, 14 de novembro de 2017.
Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de novembro de 2017.