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Informações jurídicas de sexta-feira, 8 de março de 2019
Um dos institutos do direito ambiental hodierno que demanda maior debate é, sem dúvida alguma, o instituto da competência.
Tanto nas execuções por título extrajudicial, bem como no cumprimento de sentença nos novos termos da Lei nº 11.123, de 22 de dezembro de 2005, uma vez não satisfeita voluntariamente a obrigação de pagar e, não sendo os meios de impugnação ...
Quarta-feira, 21 de janeiro de 2009 - Migalhas nº 2.067 - Fechamento às 11h. "O nacionalismo, espécie de visão coletiva, tem sua visão ambiciosa justificável nas próprias ilusões do passado." Afrânio Peixoto Obama A posse d...