segunda-feira, 4/5/2020
Crimes tributários em tempos da pandemia covid-19
Ricardo do Rego Barros e Danilo Tavares Luciano
Milhares de comércios, indústrias e prestadores de serviços seguem literalmente com as portas fechadas e, com isso, deixam de movimentar drasticamente a economia do País. Os prejuízos, ao menos por hora, são incalculáveis.
... 50103229520174047001/PR, rel. Des. João Pedro Gebran Neto, Oitava Turma, DJe 09.10.19.
24 TRF-5ª Região, ACrim 0004337-69.2015.4.05.8200, rel. Des. Manoel Erhardt, Quarta Turma DJe 03.04.20.
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*Ricardo do Rego Barros é advogado criminalista,...