segunda-feira, 8/2/2021
A PEC 471/05 e a necessidade de concurso público para os cartórios
Por consectário, de procedimento essencial para o aperfeiçoamento dessas funções, pois a seleção por meio de concursos públicos visa efetivar a garantia do cidadão por intermédio da qualidade excepcional dos serviços, com vistas a efetivar ...
... 125-136, 2005.
SILVA, João Teodoro da. Ata notarial. In: BRANDELLI, Leonardo (Org.). Ata notarial. Porto Alegre: Fabris, 2004. p.11-35.
SILVA, José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2019.
STANCATI,...