TUDO SOBRE
Empresas têm usado o recurso da Recuperação Judicial para preservar suas atividades econômicas, mas como ficam associações e entidades sem fins lucrativos? Para debater o assunto, Migalhas realiza evento virtual em parceria com o escritório Moraes Jr. Advogados. PALESTRANTES: João de Oliveira Rodrigues Filho Maria da Penha Nobre Mauro Odair de Moraes Jr. Oreste Nestor de Souza Laspro ?? Conecte...

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A definição da natureza da LC 95/98 é de suma importância para definir seu âmbito de incidência.
A celeuma e o vácuo legislativo sobre tema tão afeto a nossa realidade, implicam ao Poder Judiciário, dotado de imparcialidade e técnicas jurídicas, não a exclusividade do poder decisório para a remoção de conteúdos falsos ou que disseminem...