TUDO SOBRE
Ex-tesoureiro havia sido condenado a 24 anos de reclusão por supostos recebimentos para o PT nas eleições de 2010.
O caso envolvia suposta corrupção passiva de R$ 5 milhões. De acordo com o MP/SP, “os elementos e indícios não estão aptos a ensejar a propositura da ação penal”.
Ministro considerou inadequação de Rcl para discutir o caso, e que decisão questionada não desrespeita entendimento do STF.
A decisão foi por maioria da 8ª turma.