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Ex-tesoureiro havia sido condenado a 24 anos de reclusão por supostos recebimentos para o PT nas eleições de 2010.
O caso envolvia suposta corrupção passiva de R$ 5 milhões. De acordo com o MP/SP, “os elementos e indícios não estão aptos a ensejar a propositura da ação penal”.
O desembargador convocado Jesuíno Rissato considerou que a competência do caso é da Justiça Eleitoral.
Segundo o advogado, conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro envolveram o nome de Vaccari.