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A parte pode perder o prazo de apelação por aguardar o julgamento de embargos de declaração apresentados fora do prazo pelo adversário? O ministro João Otávio de Noronha examinou essa questão na 4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 6. O caso envolve uma ação de cobrança de honorários advocatícios. Após a sentença, a parte autora apresentou embargos intempestivos, mas o juízo intimou os réus para r...

A pedido do Ministério Público, na semana passada a Justiça autorizou a evacuação compulsória de moradores de áreas de risco em Caxias do Sul, região serrana do Estado. O defensor público João Victor Rozatti Longhi, atuante no Paraná e coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas, destacou a necessária atenção à dignidade dos moradores em casos como estes, visto que já e...

Em entrevista à TV Migalhas, João Paulo Cunha, advogado, político e ex-presidente da Câmara dos Deputados (2003 a 2005), afirmou que uma grave crise atinge o Brasil e o mundo. Para o país recuperar o seu papel na nova organização mundial, ele acredita que é preciso os governantes lidarem com duas questões: a fome e o clima. Veja mais: