O que saiu em Migalhas sobre Joao Vieira Neto

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de julho de 2021.

O ministro Otávio de Almeida Toledo reconheceu prescrição após reduzir pena de médica condenada por aborto que resultou em morte da gestante, apontando erro na dosimetria.

Este fato novo levou o Ministério Público a concordar com o pedido de absolvição, reconhecendo a ausência de uma das condições da ação penal.

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de março de 2021.