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Embora tenha validado decreto de 2003 que retirou o Brasil da convenção 158 da OIT, o tribunal afirmou que futuras denúncias demandam anuência legislativa.
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A briga entre Gilmar Mendes e Barroso na sessão do dia 21 foi a segunda protagonizada entre os dois ministros. Mas Barroso não foi o único alvo das críticas e ironias de Gilmar. Em outras oportunidades, S. Exa. proferiu bravatas ao ministro Joaquim Barbosa, Lewandowski e ministro Marco Aurélio.