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Debate parte de polêmica no RJ envolvendo o governo do Estado e concessionária Iguá, responsável pela distribuição de água e coleta de esgoto.
O projeto de lei também regula o funcionamento das empresas ligadas ao mercado digital.
Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de novembro de 2022.
Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021.