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A 5ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a validade dos RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira requisitados pelo MP ao Coaf, sem ordem judicial. Confira:

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Colegiado afirmou que a ausência de intérprete viola o princípio do mínimo existencial.
TJ/SP considerou a responsabilidade da empresa e a gravidade dos danos sofridos.