O que saiu em Migalhas sobre Joel De Menezes

O artigo expõe parâmetros para a aplicação do art. 186 da lei 14.133/21.

RILCs podem ser aperfeiçoados se incorporarem alguns dispositivos da nova lei de licitações.

Os autores se debruçam sobre a incidência da lei 13.303/16 ou da lei 14.133/21 nas licitações e contratos em que as empresas estatais atuam na condição de poder concedente.

O artigo aborda, à luz da lei 14.133/21, o momento para a apresentação da garantia de proposta e os fatores a ensejar sua execução. Leia a posição dos autores sobre as controvérsias da temática.