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O que saiu em Migalhas sobre Joel Ilan Paciornik

Migalhas Quentes

quarta-feira, 13 de novembro de 2024

STJ: É possível aplicar agravante genérica e majorante em crime sexual

Tese fixada entende que não configura bis in idem a aplicação simultânea da agravante genérica do artigo 61, inciso II, alínea f, e da majorante específica do artigo 226, II, ambos do Código Penal.

... mesmo fato. O ministro Joel Paciornik discordou da interpretação, defendendo que a relação de autoridade e a condição doméstica não se confundem e que ambas devem ser consideradas no cálculo da pena. O recurso do Ministério Público foi, portanto,...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Marcelo Navarro é indicado para ministro do STJ

Atual presidente do TRF da 5ª região, Navarro ainda será sabatinado pelo Senado.

TV Migalhas

terça-feira, 7 de outubro de 2025

Ministro Joel aponta decisões conflitantes do STF sobre Coaf: "Não sabemos a quem devemos obedecer"

A 5ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a validade dos RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira requisitados pelo MP ao Coaf, sem ordem judicial. Confira:

TV Migalhas

quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Ministro Joel Paciornik estabelece entendimento sobre agravantes em crimes contra a dignidade sexual

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