O que saiu em Migalhas sobre Joel Ilan Paciornik

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, criticou a prática de autuar processos criminais na Corte apenas com as iniciais dos réus quando não há fundamento para restringir sua identificação. A manifestação ocorreu durante julgamento, pela 3ª seção, de embargos de divergência apresentados por dois condenados por roubo majorado. Antes do voto, o Ministério Público Federal também questionou a anoni...

A 5ª turma do STJ divergiu sobre a legalidade da busca pessoal realizada em um adolescente de 17 anos, encontrado às 23h em uma praça apontada como local de tráfico. Após a apreensão de drogas, o jovem indicou o endereço onde teria obtido os entorpecentes, o que levou os policiais até o acusado, que responde também por corrupção de menor. Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que o horár...

Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik explicou ao Migalhas o entendimento consolidado da Corte sobre o chamado princípio da "justa causa duplicada" nas ações penais por lavagem de dinheiro. Veja mais:

Corte considerou desproporcional a pena de mais de 30 anos imposta ao ex-líder do MST.