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O que saiu em Migalhas sobre Jorge Alberto
IGP - Novas tecnologias e o Judiciário
O ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o advogado criminalista Alberto Toron participam do webinário "Novas tecnologias e o Judiciário", promovido pelo Instituto de Garantias Penais (IGP). A conversa será mediada pelos advogados Flávia Guth, diretora do IGP e vice-presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB-DF, e Raphael Marcelino, professor de Direito Civil no IDP. O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.
A lei 14.688/23 e a ação penal militar dependente de requisição
A lei 14.688/23 alterou o Código Penal Militar, condicionando a ação penal militar nos crimes contra a segurança externa do país (artigos 136 a 141 do CPM) à requisição do Comando da Força militar ou do Ministério da Justiça no caso de agen...
O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais
A lei 11.719/08 alterou alguns dispositivos do CPP relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos, passando o interrogatório do acusado a ser o último ato processual da audiência de instrução e jul...
A possibilidade de cabimento do Habeas Corpus nas Punições disciplinares militares
Trata o presente artigo da análise quanto a possibilidade de cabimento do remédio heróico do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares.