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Hoje, às 18h, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestra sobre "O novo CPC e seus impactos na arbitragem", na Universidade Cândido Mendes, no RJ. Amanhã, Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia de Kin...
Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de novembro de 2015.
A partir de entendimento do STF, o procurador analisa o procedimento penal previsto no Código Eleitoral.
Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP.