O que saiu em Migalhas sobre Jorge Antonio Maurique
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O que saiu em Migalhas sobre Jorge Antonio Maurique

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segunda-feira, 5/6/2017

TRF da 4ª região analisará constitucionalidade de honorários para advogados públicos

Em nota, o MDA afirma que honorários advocatícios constituem prerrogativa do advogado e não podem ser confundidos com verbas remuneratórias.

...processo, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, "o preceito legal contém vício formal, tendo em vista que só o chefe do Executivo de cada esfera de governo pode disciplinar a remuneração de seus agentes, conforme o...
TRF da 4ª região analisará constitucionalidade de honorários para advogados públicos
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sexta-feira, 27/1/2017

Pré-lista da Ajufe para STF tem 30 nomes, entre eles Moro e João Pedro Gebran

Veja a lista completa de nomes.

...Forti João Pedro Gebran Neto Jorge Antônio Maurique José Valterson de Lima Leandro Paulsen Liliane Roriz Luiz Alberto Gurgel de Faria Luiz Claudio Flores da Cunha Luiz Fernando Wonk...
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sábado, 22/11/2014

Carf deve ter autonomia para manter ou afastar exigências tributárias

JF considerou válida decisão do órgão que restitui créditos tributários à empresa West Coast.

...sentença. No TRF da 4 região, o desembargador Jorge Antonio Maurique afirmou que admitir que a Fazenda Nacional ou o Ministério Público possam pedir a anulação de decisão do CARF, sob o fundamento de estar dissociado da...
Carf deve ter autonomia para manter ou afastar exigências tributárias
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terça-feira, 27/5/2014

Não incide IRRF sobre software importado produzido em série

Não se cogita de pagamento de IRRF porque não há royalties a serem pagos, tratando-se o software de mercadoria.

...pleiteada. Para o desembargador Jorge Antonio Maurique, relator, o argumento da União não procede. "O caso dos autos trata de aquisição de software pela autora que é comercializado mundialmente, ou seja, qualquer...
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sexta-feira, 3/8/2012

OAB pede livre acesso de advogados aos processos do TSE

Portaria de 2011 restringe o acesso aos processos somente às partes e aos advogados constituídos nos autos.

...0001516-41.2007.2.00.0000. Rel.: Cons. Jorge Antônio Maurique. 65.ª sessão, 24 jun. 2008, maioria. DJ 5 ago. 2008, p. 1-6, grifos nossos) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ACESSO DOS...
OAB pede livre acesso de advogados aos processos do TSE
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quinta-feira, 26/1/2012

De uma só vez, Dilma preenche 24 vagas em TRFs, TRTs e TREs

A presidente Dilma Rousseff nomeou juízes para TRFs, TRTs e TREs. Os decretos são de 24/1 e as nomeações constam no DOU de 25/1.

...da República. -Jorge Antônio Maurique (4ª região)Juiz Federal Titular da 2ª vara do Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Criciúma, da Seção Judiciária do Estado de SC. -Augusto Guilherme Diefenthaeler...
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segunda-feira, 9/5/2011

Execução fiscal - o patrimônio dos sócios, sob análise jurisprudencial

Adriano Martins Pinheiro

A imputação da responsabilidade tributária aos gerentes ou administradores de empresas vincula-se à doutrina de desconsideração da personalidade jurídica, oriunda do direito norte-americano, inglês e alemão. Referida doutrina emergiu em raz...

...1ª turma; Rel. Juiz Fed. Jorge Antonio Maurique; Julg. 17/3/2010; DEJF 24/3/2010; Pág. 242). X - Da lei complementar A exação tributária, por ser regulada por incontáveis decretos, portarias e leis ordinárias, gera a...
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quinta-feira, 25/6/2009

Turmas do TRF da 4ª região têm nova composição

As nove turmas do TRF da 4ª região estão com nova composição, em virtude da posse dos novos dirigentes da corte, ocorrida no dia 22/6. Também houve alteração na presidência das turmas, tendo em vista o sistema rotativo implementado em junho...

As nove turmas do TRF da 4ª região estão com nova composição, em virtude da posse dos novos dirigentes da corte, ocorrida no dia 22/6. Também houve alteração na presidência das turmas, tendo em vista o sistema rotativo implementado em junho...
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quarta-feira, 15/8/2007

CNJ derruba cobrança de taxa para desarquivar processo

CNJ Ccobrança de taxa para desarquivar processo é inconstitucional O CNJ reconheceu, na 45ª sessão ordinária, a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Desarquivamento de Ação Popular, conforme solicitação constante no PCA nº...

CNJ Ccobrança de taxa para desarquivar processo é inconstitucional O CNJ reconheceu, na 45ª sessão ordinária, a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Desarquivamento de Ação Popular, conforme solicitação constante no PCA nº...
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quinta-feira, 14/6/2007

CCJ aprova 12 indicações para o CNJ e CNMP

Parecer favorável CCJ aprova 12 indicações para o CNJ e CNMP A CCJ aprovou ontem, por unanimidade, parecer favorável à indicação de 12 nomes para integrar, nos próximos dois anos, o CNJ. Os indicados vão formar a segunda compos...

Parecer favorável CCJ aprova 12 indicações para o CNJ e CNMP A CCJ aprovou ontem, por unanimidade, parecer favorável à indicação de 12 nomes para integrar, nos próximos dois anos, o CNJ. Os indicados vão formar a segunda compos...
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sexta-feira, 20/4/2007

MIGALHAS nº 1.639

Sexta-feira, 20 de abril de 2007 - Migalhas nº 1.639 - Fechamento às 11h19.   "As sentenças não se corrigem por interpolações, ainda que sejam por entrelinhas ou declarações à margem. Não. É sempre em virtude de uma sentenças posterior qu...

MIGALHAS nº 1.639
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sexta-feira, 2/6/2006

Ajufe firma intercâmbio com universidades portuguesas

Intercâmbio   Ajufe firma intercâmbio com universidades portuguesas    A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), representada  pelo seu presidente, Jorge Antonio Maurique, firmou convênios com a Faculdade de Direito da Univer...

Intercâmbio   Ajufe firma intercâmbio com universidades portuguesas    A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), representada  pelo seu presidente, Jorge Antonio Maurique, firmou convênios com a Faculdade de Direito da Univer...
Ajufe firma intercâmbio com universidades portuguesas
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sexta-feira, 7/4/2006

Eleições na AJUFE: situação vence com 61% dos votos

Eleições na AJUFE: situação vence com 61% dos votosAcabam de ser encerradas as apurações da eleição para a nova diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), no biênio 2006-2008. A vencedora foi a chapa AJUFE Independ...

Eleições na AJUFE: situação vence com 61% dos votosAcabam de ser encerradas as apurações da eleição para a nova diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), no biênio 2006-2008. A vencedora foi a chapa AJUFE Independ...
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sexta-feira, 6/1/2006

MIGALHAS nº 1.328

Sexta-feira, 6 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.328 - Fechamento às 14h30. "A noble mind disdains not to repent." (Uma mente nobre tem vergonha de não se arrepender.) Pope (1688–1744) Repeso A Alta Direção de Migalhas está ...

MIGALHAS nº 1.328
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terça-feira, 27/12/2005

MIGALHAS nº 1.321

Terça-feira, 27 de dezembro de 2005 - Migalhas nº 1.321 - Fechamento às 12h.   "Diz, otimista, o ditado:'Quem espera sempre alcança'...Mas eu, que tudo esperava,Perdi, de todo, a esperança." Céurio de Oliveira Alteração no CPC C...

MIGALHAS nº 1.321
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segunda-feira, 21/11/2005

Desembargador Vladimir Passos é o favorito dos juízes federais para ocupar futura vaga no STF

Desembargador Vladimir Passos é o favorito dos juízes federais para ocupar futura vaga no STF   O nome mais votado pela magistratura federal para ocupar a vaga que deve ser aberta no STF com a possível aposentadoria compulsória d...

Desembargador Vladimir Passos é o favorito dos juízes federais para ocupar futura vaga no STF   O nome mais votado pela magistratura federal para ocupar a vaga que deve ser aberta no STF com a possível aposentadoria compulsória d...
Desembargador Vladimir Passos é o favorito dos juízes federais para ocupar futura vaga no STF
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sexta-feira, 7/10/2005

AJUFE divulga nota de repúdio contra MP do Bem

AJUFE divulga nota de repúdio contra MP do Bem Confira abaixo nota de repúdio da Associação dos juízes federais do Brasil - AJUFE  contra inserção de artigo na MP do Bem. ___________ A Associação dos juízes federais do Brasil - AJUFE su...

AJUFE divulga nota de repúdio contra MP do Bem Confira abaixo nota de repúdio da Associação dos juízes federais do Brasil - AJUFE  contra inserção de artigo na MP do Bem. ___________ A Associação dos juízes federais do Brasil - AJUFE su...
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quinta-feira, 28/7/2005

MIGALHAS nº 1.219

Quinta-feira, 28 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.219 - Fechamento às 11h10.     Em custódia Quatro prisões, quatro interrogatórios... Há três anos que as solas dos sapatos Gasto, a correr de Herodes a Pilatos, Como Cristo, por tod...

MIGALHAS nº 1.219
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sexta-feira, 15/7/2005

MIGALHAS nº 1.210

Sexta-feira, 15 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.210 - Fechamento às 12h.     "A responsabilidade dos agentes do poder constitui, pois, uma das condições e necessidades essenciais da ordem e liberdade pública, uma das garantias indispens...

MIGALHAS nº 1.210
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terça-feira, 5/7/2005

Nota Pública – AJUFE

Jorge Antônio Maurique

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