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Sem enforcar a sexta-feira, Minuto Migalhas traz um panorama dos principais acontecimentos do mundo jurídico, incluindo a indicação de Jorge Messias ao STF, e decisão do TJ/PE que manteve presa uma mulher pobre por dívida de pensão. Também foram citadas as condenações do STF aos réus por tentativa de golpe, e discussão que ganhou força após sustentações orais da trama golpista: cabe ou não cabe ci...
Publicada em março, a lei de terceirização alterou pontos importantes da CLT. Em entrevista à TV Migalhas, veja o que dizem os especialistas Jorge Luiz Souto Maior, Luís Carlos Moro e Roberto Parahyba de Arruda Pinto sobre o tema.
Disputas judiciais acerca de originalidade de obras são antigas, mas se intensificam com o surgimento do streaming e da IA no cenário fonográfico.
Anvisa aprova projeto-piloto controverso da bula digital, gerando debates sobre acessibilidade e respeito à preferência da maioria da população por bulas impressas de medicamentos.