O que saiu em Migalhas sobre Jorge Caruso

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixava o percentual de retenção pelo vendedor entre 10% e 25% do total da quantia paga, dependendo da situação apresentada, o que acabava trazendo imensa insegurança jurídica para as partes.

Alterações advindas do CPC/15 e da lei 14.112/20.

Dos aspectos legais, limites e distorções da autofalência.

Aqueles que estão no trato diário da construção civil, costumeiramente, se deparam com a constituição de Sociedades de Propósito Específico, as famosas SPEs, as quais são utilizadas pelas grandes construtoras para a consecução de determinad...

Diante desse atual cenário dos embargos de terceiro previstos no CPC/15, bem como os princípios constitucionais da celeridade processual e segurança jurídica, é possível que o enunciado da súmula 195 do STJ seja relativizado e modificado, n...

A ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo, na esfera individual, somente ocorrerá quando solucionado definitivamente o dano ambiental coletivo.

A responsabilidade objetiva da empresa em razão de furtos ocorridos em seu estacionamento apenas e tão somente incide se o evento ocorreu durante o período de funcionamento do estabelecimento comercial.

Se, no passado, a deturpação da interpretação da decisão do STJ culminou na transformação da exceção em regra, é esperado que, agora com a lei 13.786/18, se restabeleça a segurança jurídica almejada, fazendo-se valer a irretratabilidade dos...

Mesmo em uma companhia fechada, não se pode adotar como regra a possibilidade de dissolução parcial por mera vontade do acionista, o que torna necessária a análise da jurisprudência do STJ sobre o tema, inclusive para o fim de apontar aspec...

A punição além do caráter preventivo terá um cunho educativo, pois que os pais que procurem conviver efetivamente com seus filhos para não serem punidos terão por certo a oportunidade de passarem a amá-los.

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ.

Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira.

Moraes será o terceiro integrante na atual composição da Corte graduado na Faculdade de Direito da USP.

Além do quadro econômico do país, algumas mudanças nos Poderes Legislativo e Judiciário têm contribuído de forma sensível para transformação do mercado imobiliário.

Com a EC 45/04 transferiu-se a competência para homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur em carta rogatória do STF para o STJ.

Embora seja louvável a defesa da garantia de efetividade dos direitos fundamentais, com o intuito de preservar a dignidade da pessoa humana, as disposições do Código de Processo Civil devem ser observadas.

Especialista em direitos autorais aborda, entre outros temas, a cobrança de direitos autorais em eventos carnavalescos com entrada gratuita.

Pedido da Justiça italiana não traz cópia de contrato que vincule a União ao projeto.

Advogada de sobrenome Campones foi intimada como Camponêz.

Sem demonstração de que a transportadora deixou de adotar as cautelas, o roubo de carga constitui motivo de força maior.