O que saiu em Migalhas sobre Jorge Cesar de Assis

Visão geral sobre aditamento da denúncia na Justiça Militar brasileira.

Em agosto/24, o STM condenou dois casos de fraude previdenciária. Em um, uma mulher casou-se com um idoso com Alzheimer para obter sua pensão. No outro, uma nora casou-se com o sogro, um major aposentado, para receber pensão militar após su...

PEC 7/24 inclui o STM no Poder Judiciário, mas falha em adequar termos como "juízes militares" à realidade da Justiça Militar

A lei 14.688/23 alterou o Código Penal Militar, condicionando a ação penal militar nos crimes contra a segurança externa do país (artigos 136 a 141 do CPM) à requisição do Comando da Força militar ou do Ministério da Justiça no caso de agen...