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O que saiu em Migalhas sobre jorge cesar de assis
Cumprimento da pena dos militares condenados pelo STF na AP 2668
O artigo faz uma análise dos possíveis locais de cumprimento das penas definitivas dos militares condenados pelo STF na AP 2668.
A lei 14.688/23 e a alteração procedida no art. 265 do CPM
Análise da alteração do art. 265 do Código Penal Militar e sua pretendida compatibilização com o Código Penal.
O decreto 10.538 e a dispensa do juramento à bandeira dos conscritos dispensados do serviço militar inicial
Tudo a garantir a segurança da tropa e a partir dela, da sociedade a que servem.
IGP - Memórias de uma constituinte: o Brasil precisa de uma nova
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro do STF Gilmar Mendes, o ex-ministro do STF e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim e o presidente nacional do PSDB Bruno Araújo são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP). O tema da conversa será "Memórias de uma constituinte: o Brasil precisa de uma nova?". O debate será mediado pela jornalista Thais Arbex, analista de política da CNN Brasil, e pelo advogado e procurador do DF Jorge Galvão, professor da UnB. O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.