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Informações jurídicas de segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Segundo o NCPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo, caso não seja requerido imediatamente na petição inicial, devendo ser instaurado e processado de forma autônoma.
Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.