TUDO SOBRE
Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, sócio do escritório Ferreira & Schaefer Martins Advogados.
Advogado, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, mestre em Ciência Jurídica, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sócio do escritório Ferreira & Schaefer Martins Advogados.
O “acordo de não persecução penal” dispôs que não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) ano...
Segunda-feira, 3 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.131 - Fechamento às 11h13. "A regra, nos primeiros passos de toda a instrução primária, há de ser sempre : apresentar as ideias, os fatos, as dificuldades cada um de per si, de m...