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O desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto do TJ/RS deferiu tutela antecipada para que a Unimed/Ijuí providencie a contratação de plano de saúde negado a homem que fará 60 anos. Conforme o magistrado é abusiva a negativa em contratar devido ...
A 5ª Câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que condenou Neckel e Cia. Ltda. - Kalibu 4000 Club - por veicular, sem autorização, imagem de dançarina como sendo garota de programas sexuais.
A 5ª Câmara Cível do TJ/RS decidiu, a favor do MercadoLivre.com, retirar quaisquer responsabilidades do site em relação aos danos causados pelos usuários que anunciam produtos no portal. De acordo com o termo de responsabilidade, encontrado...
A 5ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que condenou a UNIMED Porto Alegre ao ressarcimento integral de despesas com uma cesariana. A paciente ainda não havia cumprido o prazo de carência do plano, nos casos de procedimentos obstétricos...