TUDO SOBRE

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Prof. de Direito Tributário da UFPR Luiz Roberto Peroba - Presidente da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP Paulo Ayres Barreto - Prof. Associado da USP Saul Tourinho Leal - Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB
Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de novembro de 2020.
Por maioria, a CVM entendeu que a acusação não trouxe evidências de má-fé, desvio ou fraude por parte do ex-diretor.
1ª seção da Corte entendeu que aquisição de título de cidadão português nato, após deferida extradição, não impede que ele seja enviado ao Brasil.