O que saiu em Migalhas sobre Jorge Messias

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de julho de 2025.

Entidades da advocacia afirmam que lei é clara e criticam a possibilidade de mudança no entendimento do STJ.

A ação é a primeira do tipo e busca responsabilizar infratores ambientais.

O governo pede que a tese explicite a aplicação dos deveres de prevenção e cuidado dos provedores de internet também a conteúdos ilícitos produzidos ou impulsionados por inteligência artificial.