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Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.055 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Cláudia Seixas Sociedade de Advogados (Clique aqui) __________________...
Este artigo tenta desmistificar os efeitos das mutações constitucionais, resgatando a história evolutiva dos direitos difusos e perfazendo um contexto voltado para a função Estatal de proteger juridicamente seu aparato normativo, sem distan...
Terça-feira, 12 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.608 - Fechamento às 11h40. "Na política ninguém se limpa daquilo que envilece." Napoleão Bonaparte Ficha Limpa OAB vai impetrar ação declaratória de constitucionalidade para que...
Passo a passo, a independência e autonomia do Poder Legislativo sofreu rude golpe.