TUDO SOBRE
O presidente manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
A norma regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.
A norma foi publicada no DOU e já está em vigor.

Sem enforcar a sexta-feira, Minuto Migalhas traz um panorama dos principais acontecimentos do mundo jurídico, incluindo a indicação de Jorge Messias ao STF, e decisão do TJ/PE que manteve presa uma mulher pobre por dívida de pensão. Também foram citadas as condenações do STF aos réus por tentativa de golpe, e discussão que ganhou força após sustentações orais da trama golpista: cabe ou não cabe ci...