O que saiu em Migalhas sobre

Crimes contra a dignidade sexual seguirão em segredo de Justiça, mas será possível consultar o nome dos criminosos.

A norma regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.

O presidente manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Mudança permite processo de inventário menos moroso, destaca advogada.