O que saiu em Migalhas sobre Jorge Sampaio

A relação entre neutralidade de rede e liberdade de expressão no Brasil, analisando a lei 12.965/14.

A competência do CNJ, liberdade de expressão e limites legais, especialmente para magistrados, com base na CF/88 e jurisprudências recentes.

O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a lei federal 12.965/14.

Mais de 500 advogados de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, bem como da Associação dos Advogados de Macau, participam do dia 22 até o dia 24/3, em Lisboa, do I Congresso Intern...