O que saiu em Migalhas sobre Jorge Tadeu Mudalen
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O que saiu em Migalhas sobre Jorge Tadeu Mudalen

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domingo, 28/7/2013

PL faculta advogados em todas as causas de JECs

A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela CCJ da Câmara.

...PL 5.123/13, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), que altera a lei dos Juizados Especiais (9.099/95) para deixar claro que a participação de advogados nas ações desses juizados é facultativa, independente do valor da...
PL faculta advogados em todas as causas de JECs
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sábado, 21/2/2009

Câmara analisa projetos que regulamentam cheque pré-datado

A decisão do STJ de editar súmula reconhecendo o direito a indenização por dano moral em caso de depósito antecipado de cheque pré-datado - anunciada no dia 17/2 - vai ao encontro de uma série de projetos que tramitam na Câmara. Há pelo men...

A decisão do STJ de editar súmula reconhecendo o direito a indenização por dano moral em caso de depósito antecipado de cheque pré-datado - anunciada no dia 17/2 - vai ao encontro de uma série de projetos que tramitam na Câmara. Há pelo men...
Câmara analisa projetos que regulamentam cheque pré-datado
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sábado, 28/6/2008

Câmara aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprovou substitutivo ao PL 103/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen, que proíbe o porte, a distribuição, a venda, a utilização e a entrega de qualquer bebida alcoólica em estádios ou ginásios esport...

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprovou substitutivo ao PL 103/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen, que proíbe o porte, a distribuição, a venda, a utilização e a entrega de qualquer bebida alcoólica em estádios ou ginásios esport...
Câmara aprova proibição de bebida alcoólica em estádios
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sexta-feira, 18/4/2008

Câmara aprova PL que atribui aos defensores públicos poder para defender pensão em favor de idosos

Mediação Câmara aprova PL que atribui aos defensores públicos poder para defender pensão em favor de idosos A CCJ aprovou ontem, em caráter conclusivo, o PL 689/07 (v. abaixo), do Senado, que atribui aos defensores públicos poder pa...

Mediação Câmara aprova PL que atribui aos defensores públicos poder para defender pensão em favor de idosos A CCJ aprovou ontem, em caráter conclusivo, o PL 689/07 (v. abaixo), do Senado, que atribui aos defensores públicos poder pa...
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sexta-feira, 8/2/2008

Informativo n° 71 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo nº 71 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS INSCRIÇÕES NA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO Após reunião com o Secre...

Informativo nº 71 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS INSCRIÇÕES NA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO Após reunião com o Secre...
Informativo n° 71 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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terça-feira, 17/1/2006

CCJ pode votar cobrança individual de contas de água em condomínios residenciais e comerciais

CCJ pode votar cobrança individual de contas de água em condomínios residenciais e comerciais   A CCJ reúne-se hoje e pode votar, entre outras matérias, o Projeto de Lei 787/03, que institui a cobrança individua...

CCJ pode votar cobrança individual de contas de água em condomínios residenciais e comerciais   A CCJ reúne-se hoje e pode votar, entre outras matérias, o Projeto de Lei 787/03, que institui a cobrança individua...
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