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Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de maio de 2020
A judicialização do medo: A função atípica e o covid-19
Em 6 de fevereiro de 2020, o Governo Federal, diante de disseminação da pandemia do covid-19, promulgou a lei 13.979/20, traçando as normas gerais de combate a emergência sanitária que poderia vir a ocorrer, caso o covid-19 chegasse ao Bras...
... Paulo: Altas, 2020.
SILVA, José Affonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 15ª edição. São Paulo: Editora Malheiros, 1998.
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*Cesar Augustus Mazzoni é advogado e parecerista, pós-graduado em Direito Administrativo e Direito...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de janeiro de 2018
O dano moral na reforma trabalhista. Inconformidade constitucional
O texto atual da denominada reforma trabalhista mantém a tarifação do dano moral impingido ao trabalhador, sendo evidente a sua contrariedade ao artigo 5º, incisos V e X, da Carta da República.
...Affonso. Responsabilidade civil no direito do trabalho/Jose Affonso Dallegrave Neto. - 5.ed. - São Paulo: Ltr, 2014. p.157
2 Constituição Federal de 1988: Artigo 5º, X: são invioláveis a intimidade, a vida...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de setembro de 2017
A inconstitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabalho
A importância da utilização, portanto, de critérios e referenciais teóricos para fins de balizamento e definição da valoração do dano moral, com vistas à construção de parâmetros judiciais mais estáveis, seguros e razoavelmente previsíveis,...
...ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Responsabilidade civil no direito do trabalho. 5a ed. São Paulo: LTr, 2014.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Indenizações por acidente do trabalho ou...