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O que saiu em Migalhas sobre José Afonso
Entre liberdade de expressão e homofobia: existem limites!
De imediato, é importante deixar evidenciada nossa leitura sobre este caso, e afirmamos categoricamente que estamos diante de uma hipótese de LGBTfobia.
As diferenças entre o método pericial da aposentadoria da pessoa com deficiência e os benefícios por incapacidade
Este artigo tem como tema central a diferenciação entre métodos periciais da identificação e graduação da deficiência para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência e o método de identificação de incapacidade para fins de benefícios p...
A (im)possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que declara constitucional ato normativo impugnado em sede de controle abstrato de constitucionalidade
É possível concluir que, a depender do caso concreto, pode haver sim modulação temporal dos efeitos da decisão que declarara constitucional lei ou ato normativo questionado em sede de controle concentrado.
A prestação jurisdicional no tocante a tutela antecipada e sua revogação na seguridade social
A tutela provisória no ramo do direito previdenciário tem se tornado uma celeuma abrangente na ciência contemporânea, visto que há possibilidade de devolução dos valores percebidos em sede de tutela antecipada, de acordo com o art. 300 do C...