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O que saiu em Migalhas sobre Agenor Álvares
Decreto nº 6.017 - Regulamenta a lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos
Consórcios públicos Veja abaixo na íntegra o decreto nº 6.017 regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. DECRETO Nº 6.017, DE 17 DE J...
Lei nº 11.445 - Estabelece diretrizes para o saneamento básico
Lei nº 11.445 Veja na íntegra a Lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n os 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8....
Decreto 5.981, de 6 de dezembro de 2006. Dá nova redação e inclui dispositivos ao Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002
AgrotóxicosDecreto no 5.981, de 6 de dezembro de 2006 Dá nova redação e inclui dispositivos ao Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n o 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimen...
Lei nº 11.350 regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências
Aproveitamento de pessoal Lei nº 11.350 regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e d...