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Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de setembro de 2014.
Informações jurídicas de terça-feira, 12 de setembro de 2017.

Há 163 anos, no dia 12 de setembro de 1854, o decreto 1.428 criou o Instituto dos Meninos Cegos, no RJ. O projeto foi instituído por José Álvares de Azevedo e referendado por Luiz Pedreira do Coutto Ferraz. O instituto foi aberto ao públi...

De autoria do advogado e juiz aposentado José Maria da Costa, a Editora Migalhas lança a obra "Código Florestal Comentado". O evento virtual acontece no dia 23/11, às 17h, com a participação dos colaboradores Aldo Rebelo, assinando texto pelo olhar do Legislador, e Evaristo de Miranda, falando como Cientista. O prefácio conta com a análise do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Na ocasião, os participantes receberão um cupom de desconto e receberão a obra autografada pelo autor.